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MTR Eletrônico: A evolução do controle de resíduos industriais

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MTR Eletrônico: A evolução do controle de resíduos industriais

A maior parte das companhias geram algum tipo de resíduo durante a fabricação de seus produtos. Muitos deles precisam receber um tratamento especializado até a sua destinação final. E para um melhor controle dessas substâncias e também pelos cuidados com o meio ambiente e com a saúde pública, existem exigências legais quanto ao gerenciamento delas, que caso não sejam cumpridas podem acarretar penalidades como multas e embargos.

Para evitar problemas ambientais e de saúde, além de sansões, é muito importante conhecer as leis e normas técnicas sobre a questão e dar atenção a contratação de empresas especializadas, tanto para sua destinação final quanto para o transporte de resíduos sólidos perigosos.

Para regular e orientar o transporte desse tipo de matéria, existem regras e leis, e entre elas está o Manifesto de Resíduos, o MTR. Conheça mais sobre como ele funciona e por que ele merece tanta atenção.

O que é o sistema de manifesto de resíduos:

O Sistema de Manifesto de Resíduos, SMR, é a metodologia adotada pela legislação do nosso país para fiscalizar os resíduos gerados em cada empresa, controlando desde a sua origem até sua destinação final, onde ele deverá ser armazenado, tratado, reutilizado ou reciclado.

Essa vigilância serve para evitar que esse material seja encaminhado para locais não reconhecidos pelo Sistema de Licenciamento Ambiental Federal, sejam contrabandeados ou até mesmo sejam levados para fora do país.

Para esse controle é utilizado o MTR, ou Manifesto de Transporte de Resíduos. O MTR é um documento numerado que contém a descrição da carga que será transportada, sua quantidade, classe do resíduo, seu destino e os dados dos responsáveis pela operação: a empresa geradora, a transportadora utilizada, o armazenador temporário, caso haja, e do responsável por seu tratamento e destinação final.

Com as informações contidas nesse MTR os órgãos ambientais responsáveis podem monitorar e controlar a movimentação de resíduos perigosos em todo o território nacional, uma vez que são obrigatórios tanto em vias estaduais como em vias interestaduais.

O MTR é um formulário feito em quatro vias, onde podem ser inseridos até 5 tipos de resíduos. Uma via fica com a empresa que gerou o resíduo, a segunda com o transportador, a terceira com o destinatário do lixo e a quarta volta para a empresa geradora, com as assinaturas e informações de todo o processo.  Após todo o processo, esse documento deve ser apresentado aos órgãos ambientais.

A Legislação

O sistema de manifesto de resíduos não foi concebido no Brasil. O modelo foi criado junto com os acordos de transporte internacionais de resíduos, que tiveram inicio na Convenção de Basiléia, e anexos adicionados na IV Conferência das partes, devendo ser utilizado em transportes internacionais.

Pensando em regulamentar esse transporte feito dentro do território nacional, o Conselho Nacional de Meio Ambiente, o CONAMA, regulamentou o mesmo sistema por meio do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990.

Assim como internacionalmente, o deslocamento de resíduos perigosos por entre as vias estaduais e interestaduais passou a depender de consulta formal feita pelo Estado exportador junto ao Estado receptor. E o Decreto 96044/88 do Ministério dos Transportes que dispõem sobre as condições de transporte dos resíduos perigosos e a obrigação de estarem acompanhada de MTR.

Manifesto online

Embora muito necessário, a criação do manifesto pode, por vezes, ser burocrática, pela necessidade de serem impressas 4 vias, e ter que passar de mão em mão, na colheita de informações e assinaturas.

Além de que, como o MTR fica sob responsabilidade das empresas geradoras, a fiscalização feita pelos órgãos de vigilância ambiental acaba também por não ser tão eficiente quanto deveria, por conta do alto número de empresas para visitas e vistorias periódicas. As autoridades acabam por depender apenas de denúncias e flagrantes.

Com o objetivo de melhorar e facilitar esse controle e atuar mais rigorosamente nesse processo de geração, transporte e destinação de resíduos perigosos, um novo sistema de manifesto de transporte foi criado, um MTR completamente online.

Embora ainda não seja obrigatório em todo o Brasil, que está em transição para o novo procedimento, alguns dos maiores estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Alagoas, já aderiram a plataforma eletrônica.

Totalmente digital, o MTR contempla todas as fases do processo e permite:  acesso a informações em tempo real, cruzamento de dados, geração de relatórios específicos e a geração de diagnósticos que servirão para melhorar a gestão pública e garantir mais segurança para todos. Além de assegurar a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade dos documentos que comprovam que a destinação final foi efetuada.

Consequências

A responsabilidade legal de dar a correta destinação a resíduos sólidos perigosos é da empresa onde eles foram gerados. A desatenção a esse processo e a não geração do MTR, onde todas as informações sobre ele serão inseridas, seja no sistema digital ou nas 4 vias impressas se caracteriza como uma violação à lei vigente.

A punição para esses casos pode carretar infrações administrativas por crimes ambientais, multas e embargos para a empresa. Os documentos impressos devem ser guardados por 5 anos pelos geradores e receptores e por 3 anos pelas transportadoras.